A contratação de "Loja Virtual" consiste na alocação de recursos tecnológicos de propriedade da CONTRATADA para uso em benefício do CONTRATANTE, disponibilizando na Internet (Rede Mundial de Computadores) informações comerciais que permitam a exposição de produtos e serviços que se destinam ao comércio.

Os recursos a serem disponibilizados são definidos e podem sofrer alterações pela CONTRATADA, mantendo-se a obrigatoriedade de servirem aos fins de apresentação de produtos e informações comerciais do lojista CONTRATANTE.

A CONTRATADA fornecerá condições de administração das informações dispostas na "Loja Virtual" e suporte técnico ao CONTRATANTE. O suporte técnico será prestado por email ou telefone, no horário das 9 h às 18 h, de segunda à sexta-feira. Não é objeto deste termo de compromisso o fornecimento de meios de acesso e soluções de comunicação para conexão do CONTRATANTE à Internet.

O CONTRATANTE obrigar-se-á a não divulgar em sua "Loja Virtual" nenhuma informação contrária ao preceitos do ordenamento jurídico vigente. Desde já o CONTRATANTE manifesta-se ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade o conteúdo que será divulgado na "Loja Virtual", eximindo CIVIL e CRIMINALMENTE a CONTRATADA de qualquer responsabilidade acerca do conteúdo divulgado. É facultada à CONTRATADA a capacidade de retirar na totalidade ou parcialmente o conteúdo da "Loja Virtual" da exposição na Internet.

A CONTRATADA disponibilizará os recursos tecnológicos desta operação 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto por razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços para manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação, alheias à vontade da CONTRATADA. Em hipótese alguma essas interrupções na prestação dos serviços implicarão em obrigatoriedade de indenização ou ressarcimento de qualquer natureza, bem como qualquer responsabilidade por parte da CONTRATADA.

A "Loja Virtual" contratada permitirá armazenagem de dados e arquivos limitados a um consumo máximo de 100 Mb. Consumos em níveis superiores estarão condicionados a aceite e sujeitarão o CONTRATANTE à cobrança de Adicional ao Preço contratado, a ser apresentado em orçamento específico e sujeito a sua aprovação.

A "Loja Virtual" contratada também estará sujeita à cobrança de valor adicional mensal sobre excedentes no número de acessos. Até o máximo estipulado pelo plano, os acessos mensais não serão cobrados. Acima desse número, será cobrado R$5,00 (cinco Reais) para cada conjunto de 1.000 (mil) acessos consumidos.

O CONTRATANTE não poderá divulgar informações, sejam textos, fotos, sons ou em qualquer outro formato que:
a) Manifestem discriminação racial, sexual, de crença, costumes ou
    qualquer outra;
b) Divulguem, ainda que não comercialize, informações sobre
    objetos e atividades ilícitas ou que incitem a atividades
    tipificadas como crime ou contravenção;
c) Divulguem material pornográfico;
d) Divulguem informações caluniosas, difamatórias ou injuriosas;
e) Infrinjam a legislação de Propriedade Intelectual
    e Direitos Autorais;
f) De alguma forma violem preceitos jurídicos vigentes.

A CONTRATADA receberá, a título de remuneração pela prestação dos serviços objetos deste termo de compromisso, uma quantia mensal fixa, de acordo com o plano de pagamentos escolhido pelo CONTRATANTE, conforme tabela de planos a seguir. A remuneração calculada será apresentada ao CONTRATANTE para pagamento até o dia escolhido pelo mesmo no cadastro, do mês subsequente às vendas consideradas.

A CONTRATADA reserva-se o direito de estabelecer planos especiais por períodos limitados de tempo com condições diferentes das expostas acima, situação em que assumirá as obrigações decorrentes, perante os contratantes que aderirem, pelo período mínimo de 3 (três) meses.

Caso ocorra inadimplência por parte do CONTRATANTE, este estará sujeito ao pagamento, além do principal, de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano e multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o total da dívida, além de custas e honorários advocatícios de até 20% (vinte por cento) incorridos no esforço de cobrança.

Estando o CONTRATANTE inadimplente, será considerado automaticamente em mora, independente de notificação e a CONTRATADA tem o direito de suspender a prestação dos serviços, podendo inclusive interromper o funcionamento da "Loja Virtual".

O presente termo de compromisso terá vigência pelo período de 10 (dez) dias para o plano "Loja Basic" e de 6 (seis) meses para os demais, e será automaticamente renovado por igual período (exceto para os assinantes do plano "Loja Basic"), mantendo-se inalteradas as cláusulas atuais, exceto se uma das partes manifestar-se por escrito pela não intenção de renovação de vigência, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência ao término do prazo contratado.

Poderá haver rescisão deste termo de compromisso nas seguintes hipóteses:
a) Descumprimento das obrigações assumidas por umas das partes
    ou se ficar caracterizado comportamento inadequado
    do CONTRATANTE aos consumidores de sua "Loja Virtual";
b) Manifestação com 5 (cinco) dias de antecedência, por escrito,
    comunicando a outra parte da intenção de rescindir;
c) Decretação ou requerimento de concordada ou falência;
d) Demais hipóteses com previsão legal.

O presente termo de compromisso não poderá ser transferido pela CONTRATANTE, com ou sem ônus, nem cedidos os direitos dele advindos, senão pela concordância expressa e formal da CONTRATADA.

A CONTRATADA poderá transferir ou terceirizar os serviços objetos deste termo de compromisso, no todo ou em parte, a outras empresas, a seu exclusivo critério, desde que garantidas as funcionalidades à disposição do CONTRATANTE.

A CONTRATADA, sem exceção, não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou perda causado pela utilização da "Loja Virtual", seja civil ou criminalmente.

O CONTRATANTE é responsável por exclusivo pelas operações comerciais realizadas no âmbito de sua "Loja Virtual".

O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar seu nome ou marca em ações de marketing, sem qualquer ônus ou remuneração.

A aceitação ao presente termo de compromisso é manifestada, de forma inequívoca, pelo simples pressionamento do botão "Eu aceito os termos e desejo prosseguir!" ou pressionamento da tecla "ENTER", por serem estas as formas do CONTRATANTE prosseguir e realizar as tarefas necessárias à implantação da "Loja Virtual" pretendida.